Eleição para Conselho Tutelar acontece neste domingo; veja como votar

Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.

Neste ano, a eleição ganhou importância devido à polarização dos candidatos, opondo integrantes de alas de igrejas católicas e evangélicas.

Na cidade de São Paulo, serão eleitos 260 conselheiros e os respectivos suplentes. Na maioria das cidades o voto é feito em urna eletrônica emprestada pela Justiça Eleitoral.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

  • Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  • Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
  • Qual a duração do mandato?

Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.

  • Quando e onde será a votação?

No domingo, 6, das 8h às 17h, em 304 pontos da cidade de São Paulo.

  • Quem pode votar?

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor registrado no município.

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